sexta-feira, 10 de outubro de 2014

ALUNA DE BARROQUINHA É SEMIFINALISTA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE LÍNGUA PORTUGUESA

A aluna da Escola Carmelita Veras de Paula, Maria Vitória Matias Fontenele, é semifinalista da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa. Seu texto “A bicicleta da tapioca saborosa” foi classificado na etapa Estadual para concorrer, a nível regional, entre os 500 semifinalistas em todo o Brasil. No período de 10 a 13 de novembro de 2014, a professora Maria do Socorro Matias Benício e a referida aluna participarão de uma oficina de escrita que acontecerá em Porto Alegre – RS.
A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso realizado em parceria com o MEC e a Fundação Itaú Social e tem como objetivo colaborar  para a melhoria do ensino da leitura e da escrita.
A Secretaria da Educação de Barroquinha parabeniza a professora Maria do socorro Matias Benício e a aluna Maria Vitória Matias Fontenele pelo empenho e o trabalho realizado.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

MUNICÍPIOS TEM TRÊS MESES PARA ASSUMIR OS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


No próximo dia 31 de dezembro, encerra o prazo para que as distribuidoras concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  Até agora, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total. O Ceará está entre os estados mais críticos, ao lado de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. Em MG – dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em SP – só 129 dos 645, em PE – 7 dos 185, e no Ceará – apenas 12 dos 184. Além disso, existem municípios nos estados do Amapá, Paraná e Roraima que não estão com os ativos de IP.    
A Agência já prorrogou o prazo para a transferência duas vezes e entende que não se trata mais de uma questão de tempo, por isso, não haverá uma nova postergação. “A proposta deverá ser considerada como a última concedida e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirmou o Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino. Mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Com a transferência, os municípios passam a ter maior controle sobre essas operações e podem planejar melhor a ampliação e o alcance dos serviços em suas áreas.Outro benefício é que, com a gestão dos ativos, o município pode contar com uma redução de aproximadamente 9,5% na tarifa de energia elétrica utilizada pela iluminação pública.
A audiência pública nº 107/2013 sobre a prorrogação do prazo de transferência dos ativos de iluminação pública foi discutida no período de 26/9/13 a 8/11/13 e recebeu 94 contribuições. Também foram realizadas sessões presenciais para discutir o assunto nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Recife.
Com a transferência dos ativos de iluminação pública, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.
Base Legal
O art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública. Conforme o artigo 149-A da CF, o município poderá dispor, de acordo com lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP.
Não há ingerência da Aneel no estabelecimento da CIP e a sua fiscalização também não é competência da Agência, mas dos órgãos de controle municipais.
A Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, definia que a distribuidora deveria transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, no prazo máximo de 24 meses, que acabou sendo prorrogado duas vezes pela Agência.
O que muda
As mudanças para os municípios que assumirão esses ativos dependerão da existência da CIP e do valor arrecadado. Os municípios que já têm a CIP deverão avaliar se a arrecadação é suficiente para fazer frente a todas as despesas com IP. Se o município dimensionou a CIP somente para o custeio do consumo de energia, ao assumir a manutenção e operação desse sistema precisará aumentar a arrecadação.
Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP por uma decisão local, há a opção de arrecadar os recursos por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O processo será mais simples para os municípios de médio e grande porte, pois apresentam maior número de pontos de IP, tornando-se mais atrativos aos prestadores desses serviços nos processos licitatórios, caso optem pela contratação de terceiros. Há ainda a possibilidade de estabelecerem estrutura própria para operar e manter os ativos de IP. Para os pequenos municípios, uma boa solução pode ser a formação de consórcios que ampliem a atratividade do mercado na prestação dos serviços de IP. 
Fonte: APRECE

PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE OUTUBRO SERÁ DE R$ 2,3 BILHÕES

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10. No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83. 
Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões. 
Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado. 
Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. 

SINDICATO APEOC DEFENDE VALORIZAÇÃO DO FUNDEB

Em recente proposta à apreciação nos debates do 32º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), as lideranças do Sindicato APEOC sugeriram ações em busca da valorização do FUNDEB, com a garantia de novos recursos provenientes da exploração do petróleo para financiamento da educação.
Aqui estão algumas das sugestões:
  • Garantir que os recursos advindos dos Royalties do Pré-Sal para a educação, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB;
  • Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB;
  • Garantir além do patamar mínimo estabelecido da complementação com os recursos advindos do pré-sal;
  • Definir que os “novos recursos” aportados no FUNDEB sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, via qualificação da Remuneração e Carreira Profissional em todas as redes de ensino do país;
  • Consolidar a materialização do Custo Aluno Qualidade – CAQi - como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
Nacionalização da Carreira e Royalties no FUNDEB para Garantir Melhor Remuneração !