quarta-feira, 16 de julho de 2014

TEXTO PROPÕE PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação (CE) se reúne hoje, às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Proposto por Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor da PEC 32/2013, que propõe a federalização da educação.

Atualmente, cabe aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser feita simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Se o projeto for aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.

Fonte:Jornal do Senado Edição de 15 de julho de 2014

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