quarta-feira, 10 de abril de 2013

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE DÁ DIREITO À DESAPOSENTADORIA


 

 

 

 

 

Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego.
Depois do Senado, texto segue para tramitação na Câmara.A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela desaposentadoria, dispositivo que permite ao aposentado que voltar a trabalhar atualizar o valor da aposentadoria acrescentando ao benefício os anos de contribuição no novo emprego.
O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso. Depois do Senado,  a matéria precisa tramitar na Câmara dos Deputados para virar lei.
De acordo com o texto aprovado, ao pedir a desaposentadoria, o trabalhador renuncia à aposentadoria antiga. Quando pedir a nova, o período que passou trabalhando a mais e a contribuição previdenciária no novo emprego serão levados em conta para atualizar o valor da aposentadoria. No projeto aprovado no Senado, ficou determinado ainda que o trabalhador que solicitar a desaposentadoria não vai precisar devolver o que já tinha recebido da aposentadoria anterior.
Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida, se realmente for transformada em lei, vai beneficiar 700 mil trabalhadores no país. " São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Ele percebe que não dá para viver e volta a  trabalhar, mais 1 ou 2 anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão", afirmou o senador.
De acordo com o INSS, há cerca de 70 mil ações na Justiça de trabalhadores que pedem a desaposentadoria.  
Desaposentadoria
A desaposentadoria é o ato de renunciar ao atual benefício para obter um novo em condições mais favoráveis. Mas só vale para quem continuou trabalhando ou trabalhou por algum tempo depois de aposentado. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício seria melhor se fossem consideradas as condições atuais.
A desaposentadoria hoje não está prevista em lei e portanto não basta pedir revisão administrativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a desaposentadoria para um novo benefício só pode ser pedida pela via judicial.
De modo geral, quem pede a desaposentadoria é o segurado que se aposentou mais jovem, com o benefício proporcional. Com as contribuições feitas depois, esse beneficiário passou a ter condições de obter um benefício melhor.
 Fonte: G1

segunda-feira, 8 de abril de 2013

MATRÍCULA DE CRIANÇAS A PARTIR DE QUATRO ANOS SERÁ OBRIGATÓRIA EM 2016

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Autor: MEC

quinta-feira, 4 de abril de 2013

SALÁRIO EM ATRASO SAIRÁ DIA 30/04, DIZ MONICA AGUIAR



O Sindicato APEOC esteve reunido com a prefeita Monica Aguiar nesta tarde em seu gabinete, para tratar de dois assuntos relevantes: Salário de Dezembro/2012 e Reajuste do Piso dos Professores.
Monica disse que, após estudo financeiro, foi possível programar o pagamento salarial em atraso dos servidores efetivos distribuídos nos próximos (04) quatro meses. Assim, mediante sorteio realizado na presença de nossa Entidade e do presidente do SINSPCAM, ficou assim definido o calendário de pagamentos:
SECRETARIA
DATA DO PAGAMENTO
Educação
30/04/2013
Cultura, Gestão, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Gabinete, Infraestrutura, Procuradoria.
30/05/2013
Saúde
30/06/2013
Guarda Municipal, Desenvolvimento Social.
30/07/2013
A chefe do Executivo disse ainda que estará enviando à Câmara Municipal nos próximos dias, Projeto de Lei para reajuste salarial dos professores para o dia 01/05, a fim de cumprir a Lei do Piso. A medida possibilitará uma majoração de aproximadamente 8% nos vencimentos dos docentes, retroativos a Janeiro último.
Elogiamos a prefeita pela resolução do problema, sem que fosse necessário a judicialização da questão. Na oportunidade, o Sindicato APEOC também cobrou a implantação do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) para todos os servidores, ainda neste semestre. A gestora ficou de analisar a proposta e posteriormente entrar em contato conosco.